Soros e os recursos para a educação

Artigo do BLOGCONPPP, assinado por Saulo Krichanã, comenta opiniões do empresário George Soros sobre educação em passagem pelo Brasil

Por: Saulo Krichanã

De passagem pelo Brasil, George Soros foi instado a opinar porque não se destinam recursos a projetos de filantropia no Brasil, mas brasileiros fazem doações para escolas que cursaram no exterior (como Harvard) ou para museus de renome internacional, como o Museu de Arte Moderna nova-iorquino.

Soros atribuiu o fato à falta de uma legislação tributária que permita destinar até 50% da renda das pessoas (inclusive das taxações sobre heranças), a projetos de filantropia, tal como ocorre nos EUA ou em muitos outros países desenvolvidos.

Afinal, a política fiscal e tributária deveria ser um instrumento usado para distribuir renda…

Nos EUA, quem usa o sistema educacional ou paga o ensino com recursos próprios ou financia seus estudos via financeiras privadas, a maior parte em default, a reboque da crise das hipotecas de 2008: ou seja, o FIES de lá se faz com recursos, riscos e taxas de mercado privado. As instituições de ensino correm o risco de crédito dos alunos durante o período letivo e após o curso, quando os alunos passam amortizar seus empréstimos.

Diferente do Brasil, onde quem banca tudo (direta e indiretamente), é o tesouro nacional (que paga as mensalidades) e os bancos públicos (que assumem o risco de crédito dos pagadores).

Com a boa intenção de garantir vagas para todos na universidade, abriu-se um lacre sem filtro. Bastou que se pisasse no tubo do tesouro para que investidores (?) privados preferissem pagar R$ 46 milhões de multas de rescisão numa nova operação para criar mais um gigante educacional (sic) que tinha a Bolsa FIES como lastro garantidor final.

No mundo onde investidores de verdade investem seu dinheiro de verdade e não o dinheiro dos outros, esterilizado por tesouros nacionais, investe-se em atividades como a educação, as artes, ou as pesquisas, a inovação ou a tecnologia, porque antes de tudo são investimentos que geram retornos para as pessoas e para o país.

Há uma brutal diferença entre investir na construção de prédios e em equipamentos (CAPEX) para amontoar alunos dizendo que se está investindo em educação, e investir em “conhecimento”; em “saber”; em “pesquisas”; ou em qualquer outro ativo em princípio intangível que, no futuro, gere conhecimento para construir civilizações e não, apenas, ativos.

Esta percepção do que gera conhecimento e progresso não é nova.

Marco Aurélio, em Roma, 176 DC, assim como a avó e o próprio Henrique VIII, na Inglaterra, em 1550 e em 1552, já sabiam do valor do conhecimento: e para assegurar a continuidade da pesquisa e do ensino que faria a diferença entre a civilização e a barbárie, criaram “cadeiras” ou “cátedras”, cuja manutenção e perenidade no tempo eram asseguradas pelos recursos apartados de seus orçamentos para gerar rendas para assegurar a perenidade de seu financiamento ao longo do tempo.

Não se podia falar à época, em “tesouro público” porque as terras e os impostos que fundeavam esses gastos não eram “públicos” no sentido de hoje, eis que esses “ativos” pertenciam a impérios e a dinastias. E não a súditos ou vassalos.
Este mecanismo, no entanto, é a origem dos chamados Fundos Patrimoniais ou dos Fundos de Endowment, utilizados até hoje por 2/3 das 4.000 instituições de ensino americano que oferecem a seus alunos (americanos e a alunos que buscam no mundo inteiro) uma alternativa concreta a cursar suas escolas sem usar os seus recursos próprios ou os recursos das financeiras privadas.

Mais importante de tudo: o que se gasta destes fundos – tal como preconizado até pelo Lord Keynes, ele mesmo um cultor e fomentador desses fundos –, é a parcela relativa ao rendimento do valor do principal aplicado.

Este montante é totalmente revertido para os objetivos finais do ensino, das artes, da prestação dos serviços de saúde, da pesquisa, ou por quaisquer outras finalidades filantrópicas (ou não), anterior e previamente estabelecidas.

Os governos (assim como a sociedade) exercem controle dos usos desses gastos: daí se colocarem os recursos em fundações ou em outras estruturas assemelhadas, apartadas das pessoas ou das empresas que as geraram, e que serão as responsáveis finais pela condução dos projetos em áreas de retorno tão social quanto privado.

Nos EUA, desde 2008, as taxas de juros nominais de 0,5% ao ano a 1,5% ao ano são negativas.

Qual o retorno médio das aplicações das carteiras dos fundos patrimoniais das universidades americanas que possuem patrimônio de bilhões de dólares cada uma delas?

De 18% a 20% ao ano!

Com juros reais negativos, o portfólio contém papéis de renda variável e de retornos de valorização de ativos hipotecários e imobiliários que geraram ganhos reais expressivos: pessoas doaram terrenos para que suas fundações construíssem escolas, laboratórios, centros de pesquisa ou parques tecnológicos. Mas, também abriram espaço para atividades de apoio como moradias, hotéis, shoppings, centros de comércio e prestação de serviços e daí por diante.

A renda da terra e da valorização dos ativos gerados direta indiretamente pelas aplicações faz parte das carteiras dos fundos patrimoniais nas instituições que geram conhecimento, somando-se à renda de papéis de risco fixo ou variável e à arbitragem de moedas, tal como em Roma e na Inglaterra de Henrique VIII e de sua avó.

No Brasil, só as 500 maiores empresas nacionais, geram de receita operacional líquida cerca de R$ 3,5 trilhões ao ano (para um PIB de R$ 5,8 trilhões): tem uma margem de até 2% de sua base fiscal levada à tributação de IR e CSLL, ou algo como R$ 1,5 bilhão ao ano que pela Lei Federal 9.249 de 1.995, que poderia ser doada para instituições de ensino público ou privado que desenvolvessem projetos educacionais que formassem profissionais que não precisassem ser retreinados pelas empresas depois de formados.

Já que desde o início da república, optou-se por um regime tributário que não é progressivo na tributação das receitas assim como no desconto das despesas – ao contrário do que existe no mundo desenvolvido – se poderia dobrar ou até triplicar o que já está previsto na citada Lei 9249 de 1995, desde que o montante gerado fosse aplicado nos Fundos Patrimoniais.

E, como disse Soros apenas repetindo o que já existe onde existe gente que investe seu dinheiro e não o dinheiro dos outros (via o tesouro do FIES, do BNDES e por aí vai), criar a possibilidade de usar até metade das rendas de pessoas e de empresas, para aplicar nestes fundos destinados a financiar conhecimento (assim como artes, pesquisa, desenvolvimento, inovação e tantos outras destinações relevantes).

Fonte: http://blogconppp.com/