Redução de tarifas do setor elétrico depende de revisão de modelo

Especialistas, técnicos e autoridades do segmento participaram do seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento: Energia”

  Foto: Beatriz Arruda
  Especialistas discutem modelo do setor elétrico.

Realizado no último dia 26/11, na sede do SEESP, em São Paulo, o seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento: Energia” apontou que alcançar a meta de reduzir tarifas do setor elétrico exige rever os equívocos do atual modelo. Promovido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) com apoio da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), o evento reuniu especialistas, técnicos e autoridades do segmento.

Os debates ocorreram com base nos resultados esperados com a Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012,que dispõe sobre “as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais, a modicidade tarifária, e dá outras providências”. Com esse foco, levantarm os erros do modelo vigente e a necessidade de indicá-las nas discussões no Congresso Nacional sobre a MP, cujo prazo para as empresas se pronunciarem se aceitam ou não seus termos é
4 de dezembro.

Essa foi a conclusão do professor do IEE/USP (Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo) Ildo Luís Sauer. Na sua ótica, o momento tem que ser aproveitado nesse sentido. Criticando duramente a apresentação da MP como uma saída para reduzir as tarifas exorbitantes de energia elétrica, ele ressaltou o problema de fundo: “Não nos livramos do estigma de que no setor o preço é ditado pelo mercado. Em 2004, quando houve a reestruturação, não fizemos a reforma necessária para resolver isso.”

Geração e distribuição

A MP, além de não sanar esse quadro, coloca as empresas estatais em situação difícil, como afirmou Roberto D´Araújo, diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético). Às companhias públicas, de acordo com os especialistas, são debitados todos os riscos e faturas. Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP, explicou que são elas que têm contratos de concessão a vencer nos próximos anos, portanto, abrangidas pela norma que dispõe sobre os mecanismos para a prorrogação. Aquelas que foram privatizadas nos anos 90 não se enquadram nessa situação e ficam de fora. “A MP engloba apenas 18% do parque gerador”, estima.

O presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Mauro Arce, complementou: “O processo que está ocorrendo agora não atinge só a geração. Na distribuição é menos, mas na transmissão é profundo.” Ele enfatizou que se a concessão da companhia que comanda não tivesse sido renovada agora, sobraria apenas 33% do seu patrimônio. O problema é que suas usinas, como Jupiá e Ilha Solteira, não vão passar ilesas. O contrato encerra-se em 7 de julho de 2015.

Metodologia

Durante a discussão, também foi apontado que a MP não mexe nas bases do modelo. Esse manteve um mercado privilegiado, especulativo, chamado livre, ao qual só tem acesso quem tem poder econômico e que tem garantido lucros gigantescos a empresas (hoje seriam 742). “Em algumas, houve ganhos da ordem de 400%. Agora essas indústrias são transformadas em vítimas e as estatais, em vilãs”, destacou D´Araújo. O modelo vigente no País culminou em 70% de aumento real das tarifas residenciais entre 1995 e 2011. E o impacto com a medida nas contas de luz seria insignificante, de apenas 4,2% “Matam-se as empresas estatais para uma diminuição de R$ 3 na conta do consumidor”, destacou Kirchner.

Para Flávia Lefevre, consultora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), se a preocupação é reduzir tarifa, um caminho é fazer as compensações aos cidadãos dos R$ 7 bilhões em perdas resultantes de erros na metodologia para reajustes tarifários durante sete anos. “Esse seria o mecanismo correto para garantir o direito dos consumidores”, concluiu.

* Com informações do site do Sindicado dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP.