Porque não um ajustômetro?

No Brasil, medir e acompanhar oscilações dos efeitos dos problemas parece sempre ser mais importante do que discutir as suas causas e estabelecer compromissos em reverter o que se tem tanta compulsão em aferir. Leia artigo do BLOGCONPPP

Por Saulo Krichanã

Ontem, como hoje, as variações dos índices de preços, do câmbio, da oscilação dos juros (agora da SELIC) atraem mais do que as considerações das suas causas.

Enfim, somos craques nas constatações.

Por que, afinal, ficamos só nisso?

Medo de ser politicamente incorreto? Receio de aparelhamento intelectual e partidário? Submissão ou simples preguiça frente a pensamentos pseudo-dominantes?

Nelson Rodrigues e Bernard Shaw, bem definiam essa compulsão pela (aparente) objetividade: o primeiro desdenhava dos idiotas da objetividade. E o segundo bem dizia que, se milhões de pessoas falam uma bobagem … a bobagem continua a ser uma bobagem.

Indicadores e estatísticas, como é claro, são (e sempre serão) irrecorríveis para auxiliar na elucidação e no equacionamento de problemas e no encaminhamento de suas soluções. Como planilhas, projeções e simulações, são imprescindíveis para a avaliação de cenários e de situações prováveis.

Mas, essas ferramentas exigem atualização periódica de suas premissas para o devido ajuste nas suas recomendações: ou seja, a sua utilização dá muito mais trabalho do que a sua estruturação.

As projeções e estimativas são como as nuvens para os políticos ou os fotogramas dos filmes: o que se vê num momento é outra imagem no momento seguinte; assim como, por apenas um fotograma, não se pode avaliar um filme.

Em 2014, medimos o furor arrecadatório dos governos pelo impostômetro, que cravou quase R$ 2,0 trilhões em impostos: já o sonegômetro apontou, para o mesmo período, mais de 500 bilhões que sangraram os cofres dos tesouros públicos, com pirataria, lavagem de dinheiro, caixa dois, e daí por diante.

O primeiro indicador ressalta não só a elevada carga tributária (quase 38% do PIB), como o seu baixo retorno social. O segundo, alerta que a evasão fiscal é que reduz o poder de bem alocar a transferência de impostos entre cidadãos. Ambos concordam com a contribuição (sic) da impunidade e da corrupção e com o efeito maior da situação para as camadas mais pobres da população.

A redução dos números do sonegômetro poderia levar a uma menor velocidade de crescimento do impostômetro? Ou vice-versa? As duas fontes de apurações nada cogitam a esse respeito, o que induz a pensar que entendem que a situação que apontam é imutável ou se constitui em um fatídico determinismo histórico-cultural-comportamental, insuperável.

Já que em Roma se deve fazer como os romanos, por que não se pensar também em um “ajustômetro”?

Afinal, se contado o que se quer drenar de recursos da economia, via cortes de despesas e elevação de impostos deve acabar batendo aí pela casa dos R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões.

Por outro lado, o pensamento dominante (sic) atesta (como demoniza quem dele discorda) de que é preciso esterilizar os excessos cometidos: sob este enfoque, quem tomou medidas erradas e quem delas se beneficiou, são todos cúmplices. E, assim, todos devem ser da mesma forma, penalizados, embora se saiba que “todos” não são assim tão iguais a “todos”, afinal.

Certo?

Errado!

O setor público e o setor financeiro deveriam ter “puxado” o ajuste, desde o começo. Porém, de forma gradual.

O primeiro, contingenciando seriamente o orçamento: só liberando os gastos previstos de investimento. Os demais gastos correntes livres (como os gastos com comissionamento de pessoal, emendas parlamentares, gastos com propaganda e publicidade, gastos com pagamento de fundos partidários, entre outros), deveriam ter como fator limitador o resultado primário apurado e estimado para cada ano fiscal.

Para diminuir o gasto com juros pagos, o governo estruturaria uma emissão com vencimentos no longo prazo, com lastro nas reservas internacionais e nos direitos emergentes das concessões que pretende realizar neste ciclo de governo (portos e ferrovias, rodovias e hidrovias, aeroportos nacionais, regionais, de carga e de aviação executiva), energia (geração, transmissão e distribuição) e direitos emergentes nas áreas de petróleo e gás.

Não se permitiria a renegociação das dívidas dos entes federados: em compensação, se aceitaria como dação de pagamentos dos valores vincendos, o estoque das suas dívidas ativas junto ao setor privado empresarial e financeiro.

Para seus direitos emergentes de concessão, o governo admitiria ganhos de retorno (TIR) sempre maiores do que a SELIC definida pela autoridade monetária.

A CSLL do setor financeiro teria sua alíquota aumentada para 45%; e o valor do PIS e do PASEP, assim como o II e o IPI incidentes sobre a importação de bens e serviços, seriam elevados em mais 30% sobre o nível das suas alíquotas até agora vigentes. As mudanças no IOF e outras alíquotas sobre as receitas do setor seriam mantidas.

Para as pessoa físicas, os gastos com serviços que deveriam ser prestados por força de impositivos constitucionais (como os gastos com saúde e educação, incluídas as creches), poderiam ser abatidas integralmente, até o limite de 30% da renda do declarantes individuais (pessoas físicas) e 5% da receita operacional líquida das pessoas jurídicas tributadas sob o regime de lucro real.

O governo estruturaria o seu “ajustômetro”: ou seja, um demonstrativo que divulgasse mensalmente o total dos recursos obtidos com o ajuste fiscal definido e a alocação dos recursos economizados.

As restrições de uso dos recursos do Tesouro Nacional tal como conduzidas e já efetivadas seriam mantidas, tal como na formulação ora em curso.

Tal como está, além de restrita, e sem um “ajustômetro”, corre-se o risco repetir os erros cometidos: ou até mesmo, ampliá-los.