Porque falar em Concessões

Porque falar em Concessões

Por: Saulo Krichanã (www.blogconppp.com)

Com o aprofundamento da crise, as discussões sobre concessões e concessões sob o instituto das PPP, tem se cingido mais aos seus aspectos formais do que aos seus aspectos de natureza operacional.

Aspectos de segurança contratual, de reequilíbrio econômico, de governança dos projetos tem predominado nas discussões sobre o tema, o que até poderia ser considerado natural.

No entanto, ao provocar a discussão dos tópicos que dizem respeito à ação de empreender, de financiar, investir ou de se lançar em busca de novos formatos para enfrentar uma inevitável retomada das discussões sobre investimentos em infraestrutura, percebe-se que na maioria das vezes, os agentes das concessões parecem estar muito mais preocupados com a retomada da capacidade do BNDES e dos bancos públicos em apoiar os projetos pelas vias velhas e tortas dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional, do que em discutir novos mecanismos de apoio aos projetos concessionáveis.

Os agentes públicos, por sua vez, ou estão preocupados em “limpar” de seus passivos os custos de carregamento do serviço das dívidas originárias da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para abrir novas possibilidades de endividamento junto a bancos públicos ou instituições de financiamento governamentais, do país ou do exterior, do que propriamente criar novos desenhos de estruturação para captar interesses e confiança de agentes privados (do país e do exterior) eventualmente interessados nas sempre atraentes possibilidades de investimento num país que ainda é a 7ª ou 8ª economia do mundo, com formidáveis gargalos de infraestrutura social e econômica que deverão ser superados quaisquer que sejam os desenhos políticos e institucionais que se venham a definir no futuro mais imediato.

Os agentes privados – curiosa e desafortunadamente – reforçam este viés de “olhar para trás”, insistindo tanto na ressuscitação de mecanismos de financiamento lastreados em poupanças fiscais do governo federal, quanto na recuperação da capacidade fiscal dos entes federados, nem que seja para a retomada das operações tradicionalmente realizadas através do mecanismo de endividamento corrente, via as operações de licitação sob a égide da Lei 8.666. Até porque, no entendimento enviesado da parcela dos players focados na demanda de obras públicas que (ainda) não está enredado na apuração das grandes operações de infraestrutura apuradas em Curitiba, não há outros mecanismos capazes de “abrir” mercado para médios e pequenos empreendedores, capexistas ou opexistas, interessados na realização destas operações de infraestrutura.

Está difícil para o tal “mercado” se convencer de que, com a agudeza da crise fiscal e financeira atual, nada mais será como já foi um dia (como diz a velha canção).

Foge ao olhar complacente, a possibilidade de realizar obras de infraestrutura sem o BNDES, sem significativos superávits fiscais de todos os entes em todos os níveis de governo, sem garantias firmes de demanda ou de contraprestação provida pelo governo…e daí por diante.

Para ficar apenas em um exemplo, não se estuda de fato a possibilidade de atrair o capital externo de risco: em um Seminário, dia destes, ao tratar deste assunto um estruturador privado questionou o “custo e o risco” de se atrair poupanças externas, devido à volatilidade que o câmbio pode assumir nos próximos anos de reajustamento econômico…

Ora, esqueceu-se, certamente, que via constituição de patrimônio ou de compra de cotas de Fundos de Investimentos ou via aportes de capital de empresas de infraestrutura (SPE), o dinheiro externo entra como Investimento Direto, ao cambio do dia. E que, se vai fixar em 25 a 35 anos (ou bem mais, o dobro disso pelo menos, como mostra o bom senso e a aritmética financeira (sic) do empresário privado e do agente público), vai correr seus riscos e obter seus retornos como INVESTIDOR e não como RENTISTA, durante o tempo que o capital permanecer no país, na moeda de curso real vigente!

Pior: quando se “destrava” o engano cambial, se brada o acaciano teorema do risco do empreendedor face ao futuro incerto da economia e da sociedade: ora, se é empreendedor, estes elementos ajudam a precificar o risco e a tornar mais atrativo o retorno. Empresário com medo de risco e de futuro não é empresário. No máximo, empregado outrora bem sucedido, travestido de falso franqueado e de aprendiz relutante de empreendedor…

No Curso Intensivo sobre Concessões e Concessões sob PPP – de um dia – que estaremos realizando em cada um dos sábados do mês de abril de 2016 (dias 09, 16, 23 e 30 de abril) – ou em sua empresa ou órgão de governo em dois ou três períodos de manhã ou á noite –, este é um dos aspectos que trataremos.

Para deixar mais claro:

Temos nos esquecido de considerar aquele que é o mais importante instrumento de uma operação de concessão – o CONTRATO DE CONCESSÃO – para definir o perfil da cobertura financeira mais adequada para a sua realização.

O CONTRATO DE CONCESSÂO ADJUDICADO é o gerador de um fluxo de pagamentos previamente definido, pelo prazo do contrato de concessão ou de concessão sob PPP, por pelo menos 25 e até 30 ou 35 anos, pelo menos.

Trata-se, pois, de um fluxo NÃO FINANCEIRO de recebíveis que terão como lastro preços tarifados (no caso das concessões plenas) ou de contraprestações totais ou parcialmente pagas pelo Poder Concedente, lastreado por um Fundo Garantidor, quer se trate, respectivamente, de projetos de investimento em infraestrutura passíveis de serem realizadas por meio de concessões administrativas ou patrocinadas, na forma da legislação em vigor.

No caso dos serviços de utilidade pública realizados sob a forma de preços tarifados – como nas áreas de petróleo, gás, geração – transmissão – distribuição de energia de várias fontes, água e esgoto, fretamento de passageiros e de cargas por via portuária, ferroviária, aeroviária, de mobilidade urbana de transporte de massa por via de ônibus, metrôs, trens urbanos, balsas, transporte por rodovias pedagiadas e daí por diante –, há quase sempre a ocorrência de dois interessados-beneficiários finais que irão assegurar o pagamento dos preços tarifados (e, portanto, assegurar o retorno que irá cobrisr as operações dos capexistas e opexistas por elas envolvidas): o consumidor individual, e o consumidor empresarial.

Grandes consumidores empresariais de água e de energia – observando-se que os maiores produtores de águas são também os maiores consumidores de energia e os maiores clientes eletro intensivos por vezes são também consumidores água-intensivos –, são grandes clientes interessados em assegurar a oferta via contratos de fornecimento firmes desses insumos (água e energia); o mesmo se pode dizer dos grandes consumidores intensivos de energia das empresas de metrô e trens urbanos; ou das grandes centrais de telecomunicações das empresas que comercializam seus Kilobites de imagens, voz e dados no atacado (grandes pacotes para grandes clientes) e para consumidores individuais (clientes pré e pós-pagos), que também consomem muita energia e água para resfriamento de suas plantas de geração de utilidades.

Neste caso, as SPE que possuem os CONTRATOS DE CONCESSÂO ADJUDICADOS possuem em seu ATIVO, os Direitos Emergentes dessas Concessões (DEC) que é uma fonte não financeira de geração de recursos que irá ao longo do tempo, pagar os custos de capex e de opex envolvidos na operação.

Se negociados em tranches no mercado de futuros para grandes consumidores interessados em sua oferta firme, a maior parcela de valor presente que cubra os pré investimentos e os investimentos a serem realizados para o inicio das operações (aí incluídas eventuais outorgas diretas e indiretas), são a métrica para definir o ganho das concessões levadas a mercado.

Do lado do PASSIVO dessas SPE, portanto, esta parcela de recursos captados no mercado de futuros, entra como aporte de capital primário integralizado (em reais ou em cotas de Fundos de Investimento), sobre a qual não incidem impostos indiretos de quaisquer natureza; os retornos restantes, cotejados com os custos de formação (capex) e operação e manutenção (Opex) de ativos, através dos lucros emergentes da operação.

Note-se que neste desenho de estruturação, os recursos aportados são recursos livres, não financeiros, que não pagam juros reais (como as debêntures de infraestrutura que PAGAM juros reais) ou os empréstimos ponte (que PAGAM juros reais) ou os empréstimos sob o lastro de poupança compulsória institucional (que PAGAM juros reais indiretamente, quando alavancados por recursos primários captados pelo Tesouro nacional, com expansão da dívida pública interna, a taxas de juros reais acima da SELIC).

Estas fontes de dívida, no entanto, podem ser usadas subsidiariamente pelos investidores das SPE – que, podem ser, inclusive, os bancos públicos sob a forma de participação (via seus bacos de investimento como a CAIXAPAR, o BNDESPAR ou o BB Investimentos). Ou os bancos privados por meio de seus braços de Investment Banks ou Merchant Banks, até agora com ação coadjuvante nos projetos de infraestrutura.

Outra diferença sensível seria que as SPE é que seriam as contratantes finais dos prestadores de serviços capexista ou opexistas envolvidos nestas operações: empresas nacionais e estrangeiras, de menor porte relativo do que as grandes empreiteiras que até aqui dominavam a oferta de serviços nos grandes projetos de concessões, que seriam contratadas isoladamente ou em consórcio para a realização as operações capexista ou opexistas demandadas por estes projetos.

Não precisariam, pois, de empréstimos ponte ou de prestar garantias de sócios ou de suas empresas para participar dos projetos: teriam que apresentar as garantias “de fazer”, supridas por Seguradoras e Resseguradoras do país e do exterior, tal como nos mercados tradicionais de obras licitadas sob a Lei Geral das Licitações.

Nas operações onde o usuário final é indireto – ou seja, é o Poder Concedente que por meio de Contraprestações ancoradas em Fundos Garantidores provê o repagamento que irá amortizar os custos, despesas e margens das operações de capex e de opex –, raciocínio análogo poderia ser realizado.

Neste caso, poder-se-ia também desdobrar as operações de CAPEX e de OPEX em dois momentos: todas as operações de CAPEX (aí incluídas as ativações e reinvestimentos previstos em obras civis, equipamentos e suas respectivas despesas de manutenção), poderiam ser objeto da constituição de Fundos Imobiliários, cujas despesas de uso seriam pagas pela SPE da operação até o momento de sua restituição ao Poder Concedente ao final do período de concessão.

Ou seja, se poderia pensar também em 02 (duas) SPE: uma para tratar das operações de capex e outra para tratar das operações de opex.

O novo Fundo Garantidor que o governo diz estar definindo para alavancar concessões sob PPP (notadamente) – se verdadeiro, eis que após o FGC em 2004 e o ABGF, em 2014, tudo parece ser irreal no que tange senão à constituição, pelo menos no que diz respeito à operação destes tais Fundos Garantidores –, seria lastro acessório importante a agir como mitigador de riscos quando se envolve operações cuja ação mais direta dos entes federados é requerida, em ambiente de restrição fiscal endêmica.

Esta é apenas UMA das várias possibilidades de se alavancar recursos de natureza distinta do mercado de dívidas, que tem sido a alavancagem predominante nas operações de infraestrutura realizadas sob o formato de recursos fiscais fartos, sob o patrocínio de bancos públicos.

Voltar atrás em busca do velho modelo de estruturação e de funding parece ser uma volta ao passado pouco improvável: de outro lado, sem o rating das 03 (três) principais agencias de risco, os papéis de governo perderam o grau de investimento e passaram a ser considerados “tóxicos” para carregamento por parte de fundos e de investidores estrangeiros que – como investidores, bancos e fundos nacionais – possuem recomendação de compliance e governança que requerem rating de pelo menos uma destas agências para referenciar a saúde financeira de suas carteiras.

Daí as mesma agencias terem/estarem redefinindo notas dos bancos nacionais e estrangeiros de ponta que atuam no país, pelas elevadas posições que detém de papéis da dívida interna brasileira.

Por outro lado, boa parte dos 15.700 Fundos que existem no Brasil, carregam estes títulos da dívida interna do governo, em maior ou menor proporção de seus ativos: urge que eles reciclem a posição buscando novos riscos, lastreados em ativos tangíveis, sustentáveis de geração de liquidez a baixo risco, no longo prazo.

Os ativos sob concessão são um boa alternativa para diversificar e esterilizar portfólios: a hora parece ser esta.

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