Os terços fiscais e a eutanásia do rentismo

por Saulo Krichanã 

O país leva um ano para produzir algo com R$ 5,9 trilhões de produto (o tal do PIB).

Gasta anualmente quase R$ 250 bilhões com pessoal e quase o dobro disto para servir (pagar) a dívida com credores do país (a grande parcela) e do exterior, cujo “estoque” está por volta de R$ 3,9 trilhões ou 66% de tudo o que consegue produzir.

As reservas internacionais em dólar estão no nível de R$ US$ 380 bilhões (ou quase R$ 1,3 trilhão, ao câmbio camarada de R$ 3,50, ou 22,5% do produto interno bruto).

Com a arrecadação em queda (devido à recessão) e a fricção de gastos anuais obrigatórios (pessoal e gastos constitucionais obrigatórios e previdenciários) da ordem de quase R$ 1 trilhão (ou 17% do seu PIB), investe (quando investe) pouco mais de 0,7% do PIB (bem menos do que R$ 50 bilhões ao ano). Talvez isto explique o subconsciente dos governantes que a lançar qualquer estimativa de novos investimentos usem sempre como paradigma os tais (indefectíveis) R$ 50 bilhões: Freud justifica…

Como a economia está travada, e a moeda se desvaloriza a uma média de 10% ao ano (ou entre 6,4% a 7,5% ao ano, conforme velocidade dos ventos na biruta dos programadores do governo), e a economia mundial dá claros sinais de um novo período de dificuldades, é irresistível especular sobre a possibilidade da ocorrência de um tríplice estrangulamento: pela via externa (com fuga de capitais para equilibrar posições de desconforto de empresas e investidores nos países da economia central, ainda que a desvalorização melhore a exportação de algumas empresas); pela via fiscal interna (pelo estouro das contas fiscais, notadamente com a contribuição explosiva dos déficits sociais dos cerca de 200 entes federados onde estão mais de 60% da população nacional), e pela via financeira (onde o prêmio cobrado para rolar o estoque da dívida interna que pode chegar a 85% do PIB, ou R$ 5 trilhões) venha a se tronar tão gravoso – ceifando R$ 1 trilhão ou mais ao ano, para servir de juros os rentistas que financiam a sua rolagem – que uma renegociação, pelo menos de prazo, se faça mandatória entre tomadores e emprestadores finais de papéis da divida interna.

À par destes fatores tangíveis, há o espectro de fatores intangíveis, como a clara disposição (sic) do governo em ceder à chantagem de todos os grupos de pressão que sinalizem ter alguma capacidade (real ou não) de influir para a permanência no poder do atual grupo mandatário.

Ou seja, à incerteza da economias interna e externa, junta-se um quadro político instável, de busca cega pelo poder (de quem está e de quem a ele quer ascender), onde, claramente, os interesses da nação são ornamentos dispensáveis do enredo patético que ora se desenrola a olhos vistos, na melhor forma do mais ultrajante dos BBB da telinha…

Têm-se, pois, que dos gastos totais da economia, 1/3 deles advém do alto custo de rolagem do estoque da dívida pública interna, cujo cenário é de alta volatilidade; outro terço se deve a despesas fixas e vinculadas, que se mostram inelásticas ou porque grande parte delas são instrumentos para barganhas políticas o mais das vezes inconfessáveis, ou porque não há margem de negociação política com os demais players da política, mais interessados que estão com suas posições de assunção de poder do que em prover acordos e ajustes de interesse do país. E outro terço, diz respeito ao risco atuarial da explosão da dívida previdenciária, no longo prazo, que ajuda a turvar previsões quanto às taxas de juro e de retorno sobre investimentos que investidores, empreendedores e financiadores da economia precisam fazer para avaliar expectativas de risco e retorno de suas atividades.

Em paralelo, agora que a terceira grande agência de riscos diminuiu o rating do país – e, por extensão, dos bancos que carregam expressivas posições de títulos da dívida pública interna em seus portfólios e que deles dependem (quanto ao patamar de juros reais que deriva da posição volátil deste estoque) para a formação dos lucros majestosos com que ornamentam seus balanços e contas de resultados e o retorno de seus acionistas –, a elevada propensão marginal à eutanásia (PMgE) que os rentistas das finanças públicas interpretam como “candidamente inexpugnável”, quaisquer que sejam os cenários vigentes para a economia nacional, e independente da situação da trindade fiscal-monetária-financeira das contas nacionais…

Curiosamente, até nas mecas do liberalismo e até entre autores que jamais expressariam um pensamento desta natureza senão antes, mas, por certo, após o crash de 2008 (ai incluídas até as agências de burocratas supranacionais como FMI), se dão conta que é preciso até se for o caso (pasme-se) de colocar dinheiro vivo (emissão primária de moeda) nas mãos de pessoas e empresas (na linha do que já fez o BCE e o BACEN japonês com suas taxas de juros negativas), para fazer a “roda girar” no consumo das empresas e das famílias.

Pois, teme-se, que venha só agora, como um tsunami (ou o day after) da procrastinação dos crash de 2008 pela assunção dos passivos financeiros de bancos e seguradoras, o que fará que o mundo (pela falta de gastos de investimento e de consumo), se defronte com um MACRO DEPRESSÂO jamais vista desde o fatídico crash de 29.

Duas coisas sempre marteladas neste BLOGCONPPP se relevam: a necessidade de se criar aumento da renda disponível e a utilização do estoque da divida pública interna como moedas das operações de concessão e de concessão sob PPP.

No duelo autofágico dos economistas de dentro e de fora do governo – mas que pertencem ao mesmo grupo político que lá está –, continua o debate sobre a melhor forma de destravar a economia. Infelizmente, mais por razões de sobrevivência política (atual e futura) do que por uma legítima preocupação com os rumos do país e da sociedade.

Com 62% a 65% de média de capacidade de produção nominal instalada, os setores produtivos se tiverem alguma desoneração ou subsídio de juros, irão apropriar estas desonerações como margem. E ainda se está erodindo ainda mais a capacidade de caixa dos entes federados (estados e municípios, notadamente).

Juros mais altos, só cevará o mico de quem possui papéis da divida pública interna, diretamente ou indiretamente (através de fundos financeiros e de fundos previdenciários, privados ou públicos).

Não está do lado da oferta a equação de destravamento do PIB: está do lado da demanda e dos investimentos.
Os investimentos em infraestrutura, por exemplo, continuam necessários e prementes (via as concessões e as concessões sob PPP): cada CONTRATO DE CONCESSÃO gera os Direitos Emergentes de Concessão (DEC), que podem ser adquiridos em leilão público tendo como moeda de aquisição os papéis da dívida pública interna, tomados por seu valor de face.

Com base no PIL 02, é algo como “cortar” R$ 1,2 trilhão do estoque da dívida atual.

Dos leilões do pré-sal e das demais concessões ora em estudos no governo, outros R$ 2,0 trilhões que se “troca” pelos direitos de exploração dessas concessões:ou seja, se reduz drasticamente o estoque (e os efeitos perversos de sua rolagem sobre juros e, como extensão sobre as expectativas de retorno, a TIR dos projetos privados, como nos projetos de infraestrutura).

Através das SPE previstas nos Fundos de Investimentos e nas Leis das Concessões e PPP, o capital direto estrangeiro pode ser atraído como investimento direto (expandindo a entrada de dólares via balanço de capitais e esterilizando altas explosivas de câmbio).

E estes investimentos irão gerar aumento de demanda agregada de empresas e de famílias, expandindo o PIB.

Quanto mais se esperar para seguir este caminho, mais se fará do mesmo que se tem feito: ou seja, nada!

Só haverá, talvez, um único regalo: jogar no mesmo balaio da crise quem mais ganha dinheiro com ela: os rentistas da dívida púbica interna.

A não ser que eles se recordem que um dia já foram bancários e se recusem a se transformar em “papeleiros” que compram e vendem papéis emitidos por governos quebrados, em busca de direitos difusos que nunca chegam a ser reconhecidos pelos sucessores de seus emissores primários…

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