Opinião – Os municípios e as mudanças na iluminação pública

Existe a possibilidade de as concessionárias de distribuição de energia elétrica deixarem de prestar o serviço de iluminação pública nas cidades brasileiras. Tal mudança não trará qualquer benefício à população. Pelo contrário, aumentará o custo e poderá reduzir a qualidade, notadamente nos
pequenos municípios.

A justificativa para a medida prevista na Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é o fato de o serviço tratar-se de incumbência das cidades. Assim, o órgão regulador pretende que até janeiro de 2014 os ativos de iluminação pública sejam transferidos aos municípios pelas concessionárias, que não mais terão obrigação de executar atividades nessa área.

Diante disso, e ainda que seja possível reverter a situação, conforme se pode ver aqui, os municípios devem agora se preparar para aprimorar a gestão da iluminação pública, independentemente da transferência dos ativos. Tal serviço, que pode parecer simples, envolve tecnologia avançada e em constante evolução, com equipamentos cada vez mais eficientes. Com isso, é possível aumentar a sensação de claridade com a redução do consumo de energia.

Cada prefeitura tem de contar em seu quadro com pelo menos um engenheiro eletricista com conhecimento das normas técnicas pertinentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Isso é imprescindível para que se fiscalize adequadamente os serviços de uma empresa terceirizada contratada ou até mesmo para recepcionar os ativos de iluminação pública da concessionária, condicionando a sua adequação em conformidade às citadas regras. Utilizar lâmpadas que tenham vida útil de pelo menos quatro anos, com perda de fluxo luminoso, ao longo desse período, de até 30% e ainda luminárias com eficiência superior a 70% não é o mesmo que fazer compras em supermercados ou lojas de material elétrico.

Capacitação em pauta

Esse complexo e essencial serviço público será colocado em pauta pelo SEESP e pela Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), com apoio institucional da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 7 de março próximo, em Bauru, na sede da Assenag. O “Seminário estadual de gestão de iluminação pública com sustentabilidade e qualidade de energia” terá palestrantes de alto nível de diferentes estados e contará com a presença de prefeitos, secretários municipais e técnicos do ramo.

Entre os temas na programação, os mais diversos aspectos de como cada município deve se organizar para ter suas vias e praças públicas bem iluminadas; as especificidades de cada tipo de via e intensidade de tráfego; como implantar um sistema de gestão com informações de todos os pontos de iluminação; modelos de editais para a contratação de empresas terceirizadas; adequação de leis municipais para arrecadação da contribuição para o sistema de iluminação pública (CIP/Cosip) por faixas de consumo, variando de acordo com a capacidade contributiva de cada munícipe; a convivência harmoniosa da iluminação pública com a arborização; as normas técnicas da ABNT aplicáveis; e as novas tecnologias utilizadas, incluindo as lâmpadas LEDs. Haverá ainda exposição de produtos de fabricantes e fornecedores.

* por Carlos Augusto Ramos Kirchner é diretor do SEESP e consultor em energia